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Brasília / DF,02/02/2026

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Manual reúne informações para microempreendedor individual

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Manual reúne informações para microempreendedor individual


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Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.



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Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.



Confira informações do manual: 



- Quem pode se formalizar como MEI? 




  • Pessoa física com mais de 18 anos;

  • Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;

  • Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;

  • Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).



O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei



No portal, você pode:




  • Fazer o cadastro como MEI;

  • Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; 

  • Consultar as atividades permitidas;

  • Acompanhar obrigações,

  • Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. 



- Quais as vantagens de ser MEI? 




  • CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;

  • Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);

  • Emissão de nota fiscal;

  • Acesso facilitado a crédito bancário;

  • Participação em licitações públicas;

  • Contribuição mensal fixa e reduzida.



- Quais as atividades são permitidas para MEI? 



O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:




  • Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)

  • Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)

  • Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)

  • Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)

  • Educação (professor particular, instrutor esportivo)

  • Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)

  • Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)



Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.



Para capacitação, acesse aqui.



Cursos online e presencial em temas como:




  • Empreendedorismo e Inovação;

  • Finanças e Planejamento;

  • Vendas e Marketing;

  • Gestão de Pessoas;

  • Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.




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